Previdência: Novo texto de reforma mantém idade mínima aprovada em comissão

A nova proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo do presidente Michel Temer mantém as idades mínimas para aposentadoria aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados e reduz o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do regime geral, segundo apresentação divulgada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Pela proposta, divulgada pelo deputado durante reunião com lideranças da Casa e Temer no Palácio da Alvorada, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com exceção para professores (60 anos para homens e mulheres) e policiais (55 anos para ambos os sexos).

Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral (INSS) –ante os 25 anos previstos na proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara.Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.

No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício.

R7